# Registro público: TRT12 — 00000451620235120009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199673/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199673.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d76e5d926e3d7b322a923c92643b5eaf5ff6c795748fd7510968e6324ae1443 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16 - **Último ato com data válida:** 2023-07-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-20** — Petição (TPU 85) > **2023-06-15** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2023-06-15** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2023-06-15** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) > **2023-06-15** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-16T15:16:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-16T15:16:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-17T06:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-18T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-18T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-01-19T09:39:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-02-24T11:56:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-15T10:26:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-15T10:45:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-22T10:31:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-22T14:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-22T14:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-22T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-22T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-23T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-23T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-23T01:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-23T01:23:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-23T13:30:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-03-31T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-18T15:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-18T15:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-19T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-19T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-19T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-19T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-27T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-27T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-28T19:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-29T15:43:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19387", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ"}} - 2023-05-31T09:38:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-05-31T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-05-31T09:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-06-01T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-06-01T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-06-01T01:25:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-06-01T01:25:20.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-06-15T11:24:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-06-15T11:24:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} - 2023-06-15T11:34:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80356", "nome": "CEJUSC-JT/Chapecó"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199673.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-05-31 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-06-15 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-06-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-06-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T15:37:45\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230116151635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d76e5d926e3d7b322a923c92643b5eaf5ff6c795748fd7510968e6324ae1443 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT12 — 00000451620245120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT24 — 00242357320265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT18 — 00002378520265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / Rio Verde - 02a Vara - [TRT24 — 00241233420255240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT8 — 00000760620265080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT4 — 00000838920115040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT24 — 00241919820135240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ / 2ª Vara do Trabalho de Dourados ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2d76e5d926e3d7b322a923c92643b5eaf5ff6c795748fd7510968e6324ae1443 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 2d76e5d926e3d7b322a923c92643b5eaf5ff6c795748fd7510968e6324ae1443 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)