# Registro público: STJ — 00000043220038110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23547fbbfe606d368e9d673c5424edec275f09d4bdd06d024828b22702bf17f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-18** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T15:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-09-01T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-24T10:20:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-10-17T15:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-07T16:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-11-09T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-11-09T17:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-18T08:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-18T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-22T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-20T06:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-23T06:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-08-01T15:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-01T16:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2023-08-31T20:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-21T16:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-15T09:27:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-12-15T16:15:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-12-15T16:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-01T19:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-01T19:34:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-01T19:56:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-03-04T19:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-26T07:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-27T05:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-18T05:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-20T05:01:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-23T05:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-23T07:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-01T05:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-15T05:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-15T09:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-06T10:50:06.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
- 2024-02-07T05:01:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-18T15:20:03.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2024-10-21T05:20:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-14T14:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-11-14T14:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-24T10:20:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T19:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319971.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-24 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-06 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-11-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-09-24 relativo a «Esbulho / Turbação / Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-02-06 relativo a «Esbulho / Turbação / Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-14 no assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004355720218272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152112/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00004353320118260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 16803622220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01683404120088130598](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956062/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 01754872520158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952428/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00004343020104036107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149208/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032395320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157502/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032455320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156029/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI