# Registro público: TRE-RJ — 06000411920216190106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199718/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199718.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 568bf8f670543bf10b5c1c3ff47a63211704d66174efb9eccb9eb9a332dac8e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-12
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-19** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-12T16:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-18T16:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-12T17:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-15T16:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-17T13:50:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-23T18:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2026-09-02T17:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-12T16:28:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-19T14:46:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-19T14:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-19T14:57:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-23T18:05:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-23T18:05:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-24T16:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}
- 2021-03-24T16:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15095", "nome": "106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-17 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-19 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T10:01:27\.298000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210312162841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 568bf8f670543bf10b5c1c3ff47a63211704d66174efb9eccb9eb9a332dac8e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000822620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000823320226190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036537/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 106ª ZONA ELEITORAL DE ITAOCARA RJ / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA