# Registro público: TJMS — 00001306319948120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 826c54217324eaea0d3023606ce8c83bb6d1bd5042cd6d82dda64de71b25c80e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1994-09-29
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2012-03-18** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2009-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **1994-11-30** — Provisório (TPU 245)
> **1994-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1994-09-29T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-02-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-07-25T13:35:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2012-03-18T14:44:52.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão", "valor": 172}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 1994-11-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2009-02-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2025-07-04T14:11:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00110568820068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111704/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRO — 70035800720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAP — 00031783720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109612/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 4ª Vara Cível de Macapá
- [TJRN — 00107774020118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107428/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 5ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00031899520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJMS — 00002285420008120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105995/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJMS — 00002288920078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9517
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara