# Registro público: TJPB — 00003572820048150751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199733/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7d6024e7a71cf89a93223070d6982f8b9b43594f349586fa8b8ab20cd16b4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-06** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-26T20:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-29T01:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-08T03:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-19T05:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-11T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T02:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-23T17:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-23T17:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T00:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-03T00:58:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-07T14:51:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-20T21:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-03T01:55:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-15T16:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-26T12:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-30T09:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-30T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-07-03T07:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2023-07-03T07:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93748", "nome": "1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199733.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001834619998180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996933/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001860320138180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª VARA DE PICOS
- [TJBA — 80002925620198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80003229120198050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00088619120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996665/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70065693920198220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00212656420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996277/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00220049420168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996273/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA