# Registro público: TJES — 00000860719988080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 627aa900bc012686a1dead229c7c0e39a10243d366791afd138907a8da59c975

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-30** —  (TPU )
> **2014-06-05** —  (TPU )
> **2014-06-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-11-01T16:06:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2014-06-05T16:10:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2013-06-06T08:54:39.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2004-01-22T16:43:45.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-27T17:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2013-06-06T08:54:14.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2014-06-04T15:35:49.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2014-04-29T14:43:46.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-28T11:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-04-20T11:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-06-22T15:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2004-11-01T16:07:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2014-10-30T14:21:19.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2013-06-06T08:54:05.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2014-05-06T12:28:54.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2012-12-07T16:24:11.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2011-09-01T15:54:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2014-05-06T18:34:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2023-11-21T12:10:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2021-10-27T17:12:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-04-20T11:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-06-22T15:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}
- 2022-09-15T15:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11204", "nome": "1ª VARA - CASTELO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-27 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001562419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122463/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJES — 00001570919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109972/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000166919828160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPR — 00000154320218160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983646/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
- **SHA-256 do registro documental:** 627aa900bc012686a1dead229c7c0e39a10243d366791afd138907a8da59c975
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** 627aa900bc012686a1dead229c7c0e39a10243d366791afd138907a8da59c975
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)