# Registro público: TJRJ — 00053484320098190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1081fb67e9fd600f8601364fff26bf1a8019623fc399f9988a91dde8e8f600a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-07
- **Último ato com data válida:** 2010-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-31** — Provisório (TPU 245)
> **2010-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-02-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2010-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2009-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2009-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2009-05-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-05-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2009-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-07T15:54:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2009-05-08T18:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-05-11T15:48:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2009-07-28T18:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-21T16:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-02T15:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-08T09:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-08T09:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-05-11T18:50:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-08T09:51:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2010-03-31T13:06:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2010-09-27T10:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-05-11 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-05-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-02-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-03-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00120885120088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA DA COMARCA DE ENVIRA
- [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRJ — 00084284920088190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201610/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00156511920098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201366/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPB — 00003523420168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / Vara Única de Pocinhos