# Registro público: TRT23 — 00000980520255230111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 077f3cf206b92a17154302ce5e7bb405fd596e10542b9bfa36fe03b049a30c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-08-14** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-31T14:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-02-13T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T11:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-13T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-06T10:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T12:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T11:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-19T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-14T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T17:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T10:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-20T09:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-17T02:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T02:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-08-15T02:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T18:21:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-04-11T11:28:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-02-17T02:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-20T02:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-15T02:38:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-13T15:13:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-08-14T14:07:06.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2025-08-14T14:07:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-08-26T12:21:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-05-13T15:13:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-14T12:22:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-19T14:15:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-14T09:19:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-05-15T01:05:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-05-21T01:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-06-20T01:00:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-07-21T01:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-08-06T10:30:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27408", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS"}}
- 2025-08-06T10:30:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-11 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-08-14 para o assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000267020265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 13452, 13471, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13434, 13452, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00003764720265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13434, 13452, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Luziania
- [TRT23 — 00000977720245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13434, 13452, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13434, 13452, 13471
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001385520265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3207855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13434, 13452, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00001368220255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3170267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13434, 13452, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT18 — 00000554920265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1615606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13434, 13452, 13471
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS / Anapolis - 04a Vara