{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3200,"origem":"stj","sha256_origem":"30a4b7fd2e8eac983274da907d163f0c0508cb628531598c412c783a290aaf37","registro_original":{"id_fonte":"000813837","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"692541","numero_registro":"202102903166","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE\nQUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL.\nCONSEQUÊNCIAS DO DELITO. QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO. QUANTUM DE\nAUMENTO. PROPORCIONALIDADE.\n1. A pena-base foi exasperada em 1/2 acima do mínimo legal, sendo\nvaloradas negativamente as circunstâncias judiciais da\nculpabilidade, conduta social, consequência do delito, bem como a\nqualificadora do feminicídio, o que corresponde a menos de 1/6 para\ncada vetorial.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA DA PENA - PRIMEIRA FASE - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL\nDESFAVORÁVEL - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE - CRITÉRIO MATEMÁTICO -\nDESCABIMENTO -DISCRICIONARIEDADE DO ÓRGÃO JULGADOR)\n   STJ - <<AgRg no HC 420043>>-SP\n(DOSIMETRIA DA PENA - EXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL\nDESFAVORÁVEL - EXASPERAÇÃO DA PENA BEM ACIMA DO MÍNIMO LEGAL -\nFUNDAMENTAÇÃO CONCRETA - POSSIBILIDADE)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1663084>>-RO,\n         <<HC 356799>>-SP\n   STF - [[RHC 101576]]","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c4973bed275126b73f14e40ea76f75d32835dcf7b5c942b309269ffc73612950","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}