# Registro público: TJBA — 07547105720138050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200000/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6eb9533d05f159ff027097d656f273ee539f8e9019fc5c42a4cf285a886bfc

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-17T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-09-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-09-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2024-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.