# Registro público: TRE-GO — 00000638720176090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44bc6b5eb1064068f1985746440fc18ce4fb181415b2afff4dd2af2954bef559

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-27
- **Último ato com data válida:** 2019-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-14** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T03:20:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-01T03:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-05T03:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-20T12:20:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-09T05:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T02:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-11T04:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-11T04:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-25T02:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T03:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-14T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T03:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T03:55:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T01:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-20T03:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-09T05:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T04:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T03:59:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-18T04:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T03:05:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T02:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-03T12:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-19T03:57:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-25T03:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-18T04:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T01:46:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T04:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T05:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-12T03:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T03:12:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T04:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T03:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T02:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T03:05:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T02:15:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T02:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T04:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T04:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-14 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-06-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:28\.385477239Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170801150040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44bc6b5eb1064068f1985746440fc18ce4fb181415b2afff4dd2af2954bef559

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00048831220106090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200328/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00000328420136090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000204120166100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717904/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00008085020166090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200243/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-RS — 00004465720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717828/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004405920166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717825/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004387920166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000083320146100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717693/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 55ª ZONA ELEITORAL
