# Registro público: TJRJ — 00032713720168190071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 818f89c1e48a768886537fcd0963331d3d8f7960383c5b7288381c6313a9dd48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22 - **Último ato com data válida:** 2021-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-31** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-22T12:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-09-22T12:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-24T12:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-01-13T12:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-10T11:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-04-10T12:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-05-26T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-05-29T14:06:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-14T10:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-11-09T17:57:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-19T12:11:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-01-31T17:26:27.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-11-23T16:34:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-12-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T10:03:32.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2016-09-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-24T17:03:38.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-10T17:34:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-05-26T14:26:58.000Z — Prisão (TPU 128) - 2017-08-02T10:38:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-04-19T12:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-19T12:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-11-30T13:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-31T17:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-19T16:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-23T16:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-27T10:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-27T16:54:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-28T14:15:06.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-05-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-31 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-04-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T11:55:31\.127000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160922000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 818f89c1e48a768886537fcd0963331d3d8f7960383c5b7288381c6313a9dd48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00043107919988190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRJ — 00069723020098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00022285520108190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201966/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003523420168150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190077/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO REALQUATIS PROJ JUST ITINER MUN QUATIS / Vara Única de Pocinhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 818f89c1e48a768886537fcd0963331d3d8f7960383c5b7288381c6313a9dd48 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)