# Registro público: TRF5 — 05065941320204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200230/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200230.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f53fc853fb38085ba5dc9b79a23c1e0fa554e5dc03fddea8837079d3e8de9fb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-07-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-05-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-03-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-22T05:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-24T07:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-06T22:43:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-30T06:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-31T15:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-07-31T13:36:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-25T11:17:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-11T11:16:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-25T12:38:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-01T20:04:28.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-07-16T14:09:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-16T14:42:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2021-09-13T14:22:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-05T15:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-24T15:33:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-16 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05173420720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05173938120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686946/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05066006920104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001267420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154963/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA