# Registro público: TJSP — 00039342820118260568

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-09
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2012-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2011-10-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-17T15:09:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-21T23:12:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-28T17:09:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T01:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-01T15:11:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-21 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-26 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T00:28:25\.714553378Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-17T09:50:05\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00016645520168260568](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200622/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
- [TJSP — 00063743120208260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJES — 00002023820188080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00013533820138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRN — 01000043120158200117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / VARA ÚNICA
- [TJES — 00001634420178080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJDFT — 00274246720138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000096420148160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039342820118260568 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3867ac057ccb4dcb007a69eaa0dff962d89cd920185ced37615e4bb4086adb70
- **SHA-256 do comentário:** 66c3fa08fbd22da91da83a327e582199b9fa39190a034e905c0490abd847fe7e