# Registro público: STJ — 00002388720218260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a083438af6d735c9d6775f6b9197d468773fd7cb33c93e3eaec412fca4c9ea91

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-07-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-31** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Desclassificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-20T09:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-20T09:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-02T09:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-06-06T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-07T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-07T20:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T14:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-06-28T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-28T14:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-31T20:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2022-07-31T20:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-30T20:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-05T17:06:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T05:04:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-31T20:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T16:12:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-08-12T12:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-16T05:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T14:06:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-01T14:06:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-02T09:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-02T18:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-06T18:33:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-07T19:52:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-27T09:15:27.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-07-31T20:13:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-15T16:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-15T19:54:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-30T20:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desclassificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-31 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-02 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-01 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003736520238190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004105520128190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907803/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJMG — 00156105620188130384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002281619998070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102216/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10935, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 00019555020188130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001466920188100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3830098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJAP — 00015190820218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674963/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [STM — 70003232920197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222938/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10935
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha