# Registro público: TJAL — 00434126420118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200315/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200315.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0741c1edf6f76b45803d1e87d91eaa531a0c6907792c0704b38ab7db9b66bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T12:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T12:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-27T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-28T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T17:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-28T16:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-09T17:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-04T14:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-20T10:37:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-05T15:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-26T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-20T10:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-21T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-21T16:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-21T16:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-21T16:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-21T16:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-21T16:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-25T16:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-19T13:51:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-07T14:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-27T19:10:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T19:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-20T16:25:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-16T19:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-23T19:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-20T17:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-03-31T09:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-08-20T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-09-21T16:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-23T17:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-13T23:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T13:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-21T16:16:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-10-27T18:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-27T18:51:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200315.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10538](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10538)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80033279520198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF3 — 00002335720094036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652682/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAP — 00031433320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAL — 08035694920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
- [TJAL — 08035382920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
- [TJBA — 80040788220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108859/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80042640820198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108765/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08036101620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10538