# Registro público: TRT17 — 00001190420155170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200318/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25713afac01a6240c8a3be809bd7b5763b4e0ebd63bb4839ab5690019da3f029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T17:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-30T17:26:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-08T20:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-10T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-10T14:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-20T18:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-03T12:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-03T12:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-04T00:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-04T00:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-06-09T14:33:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-12T08:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-09T20:39:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-07-28T00:30:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-28T00:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-30T17:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-06T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-06T00:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-08-06T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-09-03T16:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-27T02:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-27T02:26:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-12-08T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-12-08T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-12-08T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-25T16:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-02T00:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-02T00:06:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-02-12T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-12T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002160520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 10009498920165020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203266/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13774, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000077520115090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13844, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000623620225050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003359820105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002994120105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003426120135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2144786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13850, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo