# Registro público: TRE-RS — 00000908920196210085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd9a749f476f53ed8216b456cd76cbbbc11bc2bef2c8c4aee731fba178f43617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2021-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-24T13:30:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T12:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T12:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T11:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T14:48:52.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T14:53:43.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T16:08:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T16:09:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T17:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-09T16:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-24T16:27:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T17:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T12:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T12:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T12:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T12:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T13:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T17:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T18:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T12:45:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-03T18:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T17:20:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T18:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T18:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-12-19T12:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-14T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T12:46:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27208", "nome": "85 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd9a749f476f53ed8216b456cd76cbbbc11bc2bef2c8c4aee731fba178f43617.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-12 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-19 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-16 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:53:54\.906000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190624133034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd9a749f476f53ed8216b456cd76cbbbc11bc2bef2c8c4aee731fba178f43617

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000342420206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-PR — 00003803420166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600325/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004627920126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600317/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004728420166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600271/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª zona eleitoral-Irati

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000908920196210085 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “85 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd9a749f476f53ed8216b456cd76cbbbc11bc2bef2c8c4aee731fba178f43617.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dd9a749f476f53ed8216b456cd76cbbbc11bc2bef2c8c4aee731fba178f43617
- **SHA-256 do comentário:** f7c2be01defb630f60a1a91ca9f5e3cf2f87827062312e6bcf1cd8707471d982