# Registro público: TJSP — 00154976120108260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 274
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-13T15:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-28T13:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T09:24:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-30T15:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T10:09:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T11:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T09:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T14:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T16:18:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-19T10:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-20T15:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T14:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-23T11:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T15:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T08:52:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-27T07:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T10:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-30T10:42:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-11T13:56:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T13:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T10:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-21T09:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-24T09:59:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-25T09:06:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-29T09:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T15:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T11:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-27T14:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-30T09:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T09:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-14T09:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 274 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200376.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2021-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2021-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2021-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2021-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2021-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/273`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:19:44\.623367775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-10T17:02:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072501520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00037442119998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJPR — 00000302120198160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00078747520128260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJMS — 00002943820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª Vara
- [TJPR — 00000299720168160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000015120228160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / ASSAÍ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00004119720178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª Vara Mista de Cabedelo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154976120108260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 274 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1bd3dee2fd379b6299f0f4ed931fb3931852064d5bab0bb269185eedfb5453cb
- **SHA-256 do comentário:** 18f2c5cdae3449317ba601b457c9721a3c0aff9b6f47aac3943b58f9829ff6c9