# Registro público: TJPR — 40009970320238160190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43d10068b791e46bf1ce30e0722d3d3a83fa6a4faa2f1d21c4554e383eda8212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-13** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regressão de Regime | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-13T17:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-13T17:46:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-13T17:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-13T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T10:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-19T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-22T14:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T22:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-17T16:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-17T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-02-19T15:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-13T14:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T15:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T15:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-13T15:26:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-13T17:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-13T17:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-13T19:00:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-14T15:46:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-18T12:20:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-18T12:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-19T10:44:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-19T10:45:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-22T12:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-22T12:13:32.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-09-22T14:03:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-22T14:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-22T15:46:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-22T16:52:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-13T15:04:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-17T16:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-11-22T15:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-22T15:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-27T16:39:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T16:39:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-19T15:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-19T15:58:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10906](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10906)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regressão de Regime — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-11-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-19 no assunto oficial «Regressão de Regime»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40010823220238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209107/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10906, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA
- [TJPR — 00182428720238160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169545/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10906, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 15951988920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262318/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10906, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 40000607820248160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209954/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10906, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA
- [TJMS — 00002303520258120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149299/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 1ª Vara
- [TJMS — 00002302120228120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136796/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 1ª Vara
- [TJPA — 00003388120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116062/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMS — 00002295020258120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114008/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10906
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA / 1ª Vara