# Registro público: TJPR — 40000738520238160159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2724a161dd639d8a8aaec8dada07c2d92fed9ebd503d3fa472dd0246cb62394a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-24
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-26** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Monitoração Eletrônica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-25T13:23:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-05-25T13:23:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-25T13:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-25T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-05T19:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-06T14:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-15T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-11T18:05:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-11T18:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-17T22:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-24T17:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T12:31:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-05-25T13:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-25T13:23:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-25T15:00:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-25T16:35:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-25T17:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-05-29T09:31:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-05T19:44:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-05T19:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-09T14:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-09T14:58:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-15T15:53:28.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-15T15:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-15T23:30:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-26T00:10:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-02T15:54:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-11T18:41:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-10-17T17:14:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-17T17:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-22T00:55:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T00:43:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-29T23:25:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-29T23:25:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14932)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 40028706120238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215980/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14932
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER
- [TJPR — 00000145720228160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869529/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14932
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00002688920263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3562240/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14932
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJPR — 40038735120238164321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3215972/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 14932
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI
- [TJMS — 00001065720268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663330/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14932
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / 1ª Vara
- [STJ — 00000809620263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322626/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14932
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00000211120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376001/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14932
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS