# Registro público: TRE-SC — 06000032320266240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 96 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff4bebd4b3e34795102c5e75337c5bccaca74c449742c00aa034e56f3ef203cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-09
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-09T17:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T18:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T18:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-24T16:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T18:40:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-24T16:30:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14698", "nome": "96 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000457620236240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144352/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000024220266240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192998/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386020246090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS
- [TRE-SC — 06000445520216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141333/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397420256160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141523/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 47 ª zona eleitoral-Clevelândia
- [TRE-PR — 06000399120236160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- [TRE-SP — 06000260520236260197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 197 ª ZONA ELEITORAL - GUARIBA
- [TRE-PR — 06000397520256160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139616/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 96 ª ZONA ELEITORAL / 176 ª zona eleitoral-Curitiba