# Registro público: TJSC — 07004482520118240026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bacb27f4b89b20668bc5a8004679d45a388a8cd73e74fce036c3c388b1d6607d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-27
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-29** —  (TPU )
> **2019-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-29T12:00:55.000Z —  (TPU )
- 2019-11-29T12:00:53.000Z —  (TPU )
- 2019-02-12T17:50:18.000Z —  (TPU )
- 2019-02-05T15:13:14.000Z —  (TPU )
- 2011-10-22T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-28T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-28T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-09-28T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-28T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2011-06-27T12:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-03-18T16:14:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-18T15:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T15:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-02T01:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T19:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T19:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T19:20:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-07T19:20:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-23T22:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T00:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T20:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T04:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T04:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-12T17:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-12T17:50:14.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2019-02-05T14:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-26T07:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T22:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-16T15:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-06-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Guaramirim / 1ª Vara Judicial - Igrejinha