# Registro público: TJSE — 00507004820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 496c00d791333bba963baba6d6b59de830d76c1f6054775c745b401f8da9f452

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2017-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-17** —  (TPU )
> **2017-02-06** —  (TPU )
> **2017-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-19** — Desistência (TPU 463)
> **2017-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-17** —  (TPU )
> **2016-11-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-23T17:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-17T02:35:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-06T12:36:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T10:39:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-07T11:11:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-07T11:11:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-19T10:23:42.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-01-18T11:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-18T11:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-17T10:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T09:31:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-22T09:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T09:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00489934520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRN — 00111201120008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151641/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00032897620118210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Tapera
- [TJSE — 00515518720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00521190620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00200229020068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00275131820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00276682120168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas