# Registro público: TJRJ — 00030970419998190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cab7a036fda3089bdaa3ec5f2cad913f9fc39c09d8adea2120140da593e184c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-04-20
- **Último ato com data válida:** 2009-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2002-12-18** — Provisório (TPU 245)
> **2002-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2002-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-11-07** — Provisório (TPU 245)
> **2001-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2001-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2001-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2001-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-04-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2000-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2001-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-05-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-01-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-04-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-11-07T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2002-05-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-12-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2007-09-19T16:35:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2009-06-15T18:30:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1cab7a036fda3089bdaa3ec5f2cad913f9fc39c09d8adea2120140da593e184c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2000-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2000-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-01-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2001-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2001-11-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-12-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-09-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:18\.616036018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-04\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1cab7a036fda3089bdaa3ec5f2cad913f9fc39c09d8adea2120140da593e184c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00043107919988190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3202002/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000360620198173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJPE — 00000250220188173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256081/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJRJ — 00069723020098190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201992/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00022285520108190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201966/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000142120188173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556014/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TJSE — 00005621920168250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703154/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00006996920148250085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703092/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA / 28 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 1cab7a036fda3089bdaa3ec5f2cad913f9fc39c09d8adea2120140da593e184c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030970419998190207 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2009-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1cab7a036fda3089bdaa3ec5f2cad913f9fc39c09d8adea2120140da593e184c
- **SHA-256 do comentário:** 34287d81a277da5f1bc40586a0553ca4cc1c2d9945a81a5d88792f9258f326ba