# Registro público: TJAM — 02255823220208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9d0ad390727c1dafabd134fd02ce2610013c6e3a01d52dc6ab78d37939e6caa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Desistência (TPU 463)
> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-23** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-24T11:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-24T11:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T15:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-04T15:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-23T18:55:23.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-12-02T06:17:50.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-02-09T15:46:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9d0ad390727c1dafabd134fd02ce2610013c6e3a01d52dc6ab78d37939e6caa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T00:14:07\.548000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201123183351
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9d0ad390727c1dafabd134fd02ce2610013c6e3a01d52dc6ab78d37939e6caa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005651720205220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107845/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRE-PI — 06003863720206180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105507/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 012ª ZONA ELEITORAL DE PEDRO II PI
- [TJPE — 00000374720208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104990/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TRT20 — 00005189120205200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103766/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242956620215240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101897/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRE-PB — 06004071020206150040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101810/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 40 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB
- [TRT17 — 00002450220205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101214/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00013207420135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02255823220208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9d0ad390727c1dafabd134fd02ce2610013c6e3a01d52dc6ab78d37939e6caa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d9d0ad390727c1dafabd134fd02ce2610013c6e3a01d52dc6ab78d37939e6caa
- **SHA-256 do comentário:** a411ebdac41310693a2f07bdacf8dd1efc89af3f1c8b69c74fc9f0a0885ce49b