# Registro público: TJES — 00000863420148080049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200525/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200525.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 17f1106e555a5cd040a82a0671a92847210751f22c0b9d68428f5d50c11c2d06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-03** — Petição (TPU 85) > **2020-10-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-10-22** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2018-11-23** — Provisório (TPU 245) > **2018-11-23** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2018-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação | Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T13:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2014-01-29T13:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"}} - 2014-02-19T16:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11199", "nome": "VARA ÚNICA - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2021-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:26:03\.501000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 17f1106e555a5cd040a82a0671a92847210751f22c0b9d68428f5d50c11c2d06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001026020138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938, 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA - ANCHIETA - [TRT2 — 00005317520115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00000860920138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938, 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJRR — 08010036820218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427417/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938, 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / VARA CÍVEL - [TRT2 — 00002713720155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT3 — 00000557820155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJSE — 00052162420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1607257/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 17f1106e555a5cd040a82a0671a92847210751f22c0b9d68428f5d50c11c2d06 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)