# Registro público: TJSE — 00509323120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200567/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fb8e1af016b441c67bc2c706915a0a1071ac0a027bba5aae61c498476d172f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-15
- **Último ato com data válida:** 2016-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-10-10** —  (TPU )
> **2015-09-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T09:02:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-10T03:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-29T08:39:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T11:38:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T13:01:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-24T12:19:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T12:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T10:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-19T10:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-19T10:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T13:47:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-04T09:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-04T09:55:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-18T13:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-18T09:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-06T15:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-20T18:07:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16868", "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-09-16T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T15:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T11:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T12:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T13:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T08:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-30T10:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T13:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-17T08:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-15T16:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-15T16:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80004031520198050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL
- [STJ — 00003294120208160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJAL — 08010162420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08008898620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08012129120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812988/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00135301420178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJES — 00001443420038080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00119385720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas