# Registro público: TRT9 — 00000426620225090660

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e34a95b6a955ad4bb54894f237e6fa3031d271599f808e23377cacf2a2611519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Restituição/Indenização de Despesas | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-27T15:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-17T20:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-16T14:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T19:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T14:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T10:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-26T23:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T00:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-27T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-28T10:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T18:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T18:09:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T08:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T10:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T10:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-29T11:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T12:10:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2022-04-30T01:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-30T01:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-30T01:34:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-30T01:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-30T01:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-30T01:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-30T01:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-30T01:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-02T12:48:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-05-02T12:49:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-03T18:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-09T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-09T16:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-10T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-10T00:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-10T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-10T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-10T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-10T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-24T10:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T13:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T13:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}
- 2022-05-26T13:44:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82531", "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS PONTA GROSSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-05-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-05-26 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-06-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-08-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-04-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-08-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-12 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002236420115040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13769, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00010196720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005607520115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00000978720215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00005517520125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13856, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT2 — 00003501320155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 10010443720175020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204192/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 13769, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS