# Registro público: TRT17 — 00001192320185170004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2477f02bb61032da3c90d9c6d0ed48a7fc265d222fb45c8c35e83c4faf6c2a28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-21T10:48:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-06T00:19:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T00:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T22:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T00:22:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-11T00:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-27T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-27T08:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T13:33:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-27T10:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T10:53:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-04-27T02:07:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T02:07:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-06T16:51:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-14T00:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T00:07:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-14T01:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T09:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-06T15:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-07T19:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-08T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-10T13:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T00:12:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-11T00:12:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-27T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-04T12:13:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-06T14:37:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-07T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006476420115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3605750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13863, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000820520135030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2884957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13799, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00002437420125040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000805620135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13799, 13875, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001388920135020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13875, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00002995820155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000248920195230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13863, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000980420235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13863, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP