# Registro público: TJSP — 00005475420208260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 269
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-28
- **Último ato com data válida:** 2023-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-28T19:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-29T12:05:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-29T14:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-04T12:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T13:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T15:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-11T15:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-11-28T21:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-15T17:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-16T11:21:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T15:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T16:32:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-03-31T16:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-31T16:46:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T15:10:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T14:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-02T15:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T17:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T13:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T14:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-14T16:04:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-18T15:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-18T16:30:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T15:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-29T12:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-23T21:47:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-07T15:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-07T18:24:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T18:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T14:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-12-15T11:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-05T21:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T14:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T15:04:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T17:50:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T13:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T15:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-15T18:41:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-03-25T21:30:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-03T21:14:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 269 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 269 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/260`
- 2022-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2023-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/268`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:26:18\.806219177Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141027133950
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00029220420158260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRR — 08048138320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000693920218120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Vara Criminal
- [TJSP — 15020054120198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00020323820158260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 02 CUMULATIVA DE RANCHARIA
- [TJAL — 07000793220168020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3546
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- [TJRR — 08047249420258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00253420820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 5ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005475420208260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 269 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b38b18a25b51cb18818768f469347b409756effbee38704e22d5705e274df5df
- **SHA-256 do comentário:** 233985a486daf7f0ea39637ba005ee298e6a54dbe075c7af518210c1f092dd5e