# Registro público: TJPR — 00003904320148160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 81013cd85aa49e945d7c564ce82dd474a9d910e59d1c2061fb685ef726ec0311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T16:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-02-05T16:49:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-05T16:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-05T16:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T12:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-19T04:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-19T12:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-26T11:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-29T12:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T10:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-04-08T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T14:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-11T15:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T13:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-02T14:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-02T14:51:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-02-05T16:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T16:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-05T18:00:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-09T18:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-09T21:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-16T00:16:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-19T04:48:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-02-19T04:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-26T11:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-26T17:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-26T17:59:51.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-02-29T12:58:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-29T12:58:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-02-29T15:35:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-07T09:03:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-06T14:34:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-08T14:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-04-10T15:21:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-04-10T15:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-19T00:12:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-30T13:44:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-30T13:47:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-30T13:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-05 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-08 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 no assunto oficial «Homicídio Simples»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000094520068160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428896/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / CAPANEMA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000096420098160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426935/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003416620118140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160131/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPR — 00000095019988160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425306/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003426720168110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159534/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJMT — 00003435320048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157644/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPB — 00006723520168150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157048/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri
- [TJPB — 00006733720178150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LIDIA MAEJIMA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra