# Registro público: TRE-MG — 00007672720166130351

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57393272bf12d8952e6a3f02b13deb29e9a16e9878dfa8d644357901abc4218f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-05
- **Último ato com data válida:** 2020-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-05** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-05T19:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-15T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-15T16:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-19T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-15T16:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-15T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-19T15:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2016-12-19T15:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2020-01-15T13:40:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2020-01-15T13:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}
- 2020-01-15T13:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16019", "nome": "351ª Zona Eleitoral - Ibirité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:35:38\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161205193900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57393272bf12d8952e6a3f02b13deb29e9a16e9878dfa8d644357901abc4218f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007758420166130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199754/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-MG — 00007656220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3204298/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-RS — 00000921920146210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203011/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177901320106240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000762820136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950511/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001126420186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601414/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001332920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738343/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 351ª Zona Eleitoral - Ibirité / 1 ZONA ELEITORAL