# Registro público: TRT20 — 00002584820245200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d78428c49c64203a6150ec269528c219266fe51dc9cb0905aa38bd812594a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 116
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego | Tutela de Urgência | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-06T10:52:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-06T12:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-05-10T10:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T09:43:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T10:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-03T10:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T08:58:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-06-04T12:35:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-06-04T12:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T12:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-04T12:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-05T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-06T14:15:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-06T15:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-10T14:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-10T14:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-13T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T12:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-22T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-22T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-22T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-22T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-28T11:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-07-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-07-15T08:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-07-15T08:47:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-07-15T08:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-07-15T09:56:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-07-15T11:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-15T11:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-15T11:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-07-16T13:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-16T21:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001372520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13451, 13949, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000277120205090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13451, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT14 — 00002324120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13451, 13745, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000871820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13949, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000275420255090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416, 13451, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT24 — 00240679420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 13745, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT20 — 00000265120245200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13949, 13969
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004232220245200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13745, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju