# Registro público: TJGO — 00119516119908090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200722/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adfc589515d837260fd31f703cd209661a4cb8057700242e6b38f96a7c7ab370

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-05-03
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-04-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-09-19T20:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-19T20:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T13:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-03T12:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-09T13:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-07T09:09:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-02T09:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-17T13:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T13:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T09:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T13:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T13:32:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T13:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T12:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T13:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T16:58:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-01T14:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T10:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-30T15:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T15:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87304", "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"}}
- 2024-08-29T17:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-19T20:24:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2014-10-01T08:07:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-03T12:37:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-07-15T03:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-10-06T08:18:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2020-10-06T08:18:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-16T03:00:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-02T17:15:04.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2023-11-27T18:22:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-27T18:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-12-07T03:10:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-03-11T13:01:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-03-21T03:08:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-04-10T16:11:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-04-10T16:11:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-04-22T03:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-05-08T19:55:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200722.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003259720178110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [STJ — 00004140920118260488](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 00074220219978200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00187713720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
- [TJGO — 00188017220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJTO — 00179373520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00211276920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00191057120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924011/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951