# Registro público: TRE-SE — 00000314820116250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90e24f0ebccfeea1fda9dbb96535e8ac19a0cc8b2a7fb52415c89da21fde1b6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2021-12-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falso eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T14:13:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-04-14T16:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-07-14T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-03T15:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-30T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-14T08:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-26T12:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-15T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-10T17:40:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-10T17:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-23T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-22T14:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-22T11:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-04-03T11:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-07-16T14:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T15:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-16T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-20T10:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-29T08:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-11T14:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-19T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-06T10:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-26T07:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-07-07T11:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-18T13:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T10:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-10T17:26:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-16T12:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-16T12:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-16T12:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-05-16T14:23:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-03T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-12-08T14:44:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-01-12T13:19:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-19T11:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-04-19T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-02T08:37:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-14T08:34:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falso eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2011-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-12-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-06-14 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-08-10 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2012-08-16 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2012-10-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2012-11-30 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2013-03-26 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2013-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2017-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2019-11-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2020-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2020-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-03-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2021-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-25 trata do assunto oficial «Falso eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2011-12-08 trata do assunto oficial «Falso eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Falso eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T16:02:40\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110413141331
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90e24f0ebccfeea1fda9dbb96535e8ac19a0cc8b2a7fb52415c89da21fde1b6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 00000302920126250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/388970/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000748620176090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3323150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-GO — 00000867220186090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319048/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SE — 00022272520106250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380534/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 00000510520126250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378894/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000258220186180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177005/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 06000429220216240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043656/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000383020206160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994161/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 188 ª zona eleitoral-Pinhais