# Registro público: TRE-GO — 00000011720176090038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200813/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200813.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6204b4e1af81ded51644879c5f2e1197fac62a4081d39f825bc959826721b5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-14
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-04** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-04T06:24:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-14T03:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-07T09:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-04T03:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-04T02:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-04T03:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-17T05:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-04T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2017-04-28T02:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T06:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T06:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T02:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T02:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T03:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-25T09:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-17T05:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T01:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T09:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-14T02:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-04T03:42:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T02:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T03:47:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-05T01:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T02:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-10T09:11:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T03:31:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-06T05:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d6204b4e1af81ded51644879c5f2e1197fac62a4081d39f825bc959826721b5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-04 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-10-04 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:54\.562613423Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170314150052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d6204b4e1af81ded51644879c5f2e1197fac62a4081d39f825bc959826721b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000391420136090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00000825020146090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200635/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001137520166090052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004995720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955354/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004914120166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955307/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000011720176090038 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d6204b4e1af81ded51644879c5f2e1197fac62a4081d39f825bc959826721b5a
- **SHA-256 do comentário:** 58e030fed603b67be3959dc8ea3c9e57f84d2c27168288db719c499ee4007925