# Registro público: TRE-MT — 06001178920216110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2ecb60096569aace17558e28e03d019869ce9bb8b01f2cd9a2fb1a44a251519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Eleições - Eleição Suplementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-08T11:46:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-09-10T11:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-05T09:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-13T09:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-14T15:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-25T11:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T13:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T14:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-28T14:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T11:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-04T02:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-04T02:17:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-06T02:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T02:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-09T11:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-08T11:46:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T15:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-25T11:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-28T14:03:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-10-28T14:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T15:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-09T11:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-09T11:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-09 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:58\.071080607Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-08T11:46:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e2ecb60096569aace17558e28e03d019869ce9bb8b01f2cd9a2fb1a44a251519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001351320216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3366946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004043020206110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819569/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11647
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000607320256190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184286/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-MT — 06001342820216110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365298/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06001042120236180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338272/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-GO — 00000350820116090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283798/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000174820236160059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3238164/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
- [TRE-PR — 06000162420236160072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145593/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11647, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí