{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32010,"origem":"stj","sha256_origem":"f10c3c7c2024273d0902ac9bec8b397e753f69d8588b416ee149814b611d2bed","registro_original":{"id_fonte":"000848064","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1704206","numero_registro":"201701312616","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO   INTERNO   NO   RECURSO   ESPECIAL.  AGRAVO DE INSTRUMENTO.\nSENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO.\n1. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja\na perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de\nquestões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do\nagravo de instrumento. Precedentes.\n2. Considerando a prolação de sentença de mérito e acórdão na ação\noriginária, fica prejudicado o recurso especial.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/8b08fe3d-158f-4aca-a773-eac0a3119dfc/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"863c3851b889d86025dd53f25b74cb36352acf21903e30bac606caee466a3bd2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}
