# Registro público: TRT9 — 00000042920245090678

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7077b039aa45be6c0f52da9ca93f7a308cb7d53727dafa0d583debe2e453f93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2024-02-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-02-08** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-09T13:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-16T14:32:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-16T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-16T14:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T01:25:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T01:25:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T11:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-23T11:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-23T14:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-24T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-24T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-24T11:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-08T08:20:03.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-08T08:20:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-08T08:42:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-08T08:42:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2024-02-08T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-09T01:35:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-09T01:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-27T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-27T10:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-01-16T15:00:03.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-01-23T14:28:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-08T08:42:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20379", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA"}}
- 2024-02-27T11:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000664620145090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ
- [TRT13 — 00002647320265130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT6 — 00000854920225060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT5 — 00000615820245050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00009532120115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT24 — 00242211520215240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002243520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT16 — 00162604320245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis