# Registro público: TRE-BA — 06000249220256050118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201056/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 910d36f1cd183c821e590aa29cf9d3d1d8432cddc74c1aa805e4df5ca405ac73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-02T19:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-03T18:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T09:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-07T09:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-08T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-08T16:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-09T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-09T09:45:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-15T09:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-21T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-21T09:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T19:20:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-30T08:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-30T08:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T08:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-05T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T19:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-05T18:04:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-05T18:04:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-10T00:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-10T00:53:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-15T02:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T11:34:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T07:58:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-30T07:58:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-07-31T00:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-07-31T00:53:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-05T03:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-05T12:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30617", "nome": "118 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-08-06T10:34:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2025-08-06T10:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000914620176210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200991/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000369420236090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SC — 06000429820256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000390720226160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-MG — 06000117520236130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000254820256260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES