# Registro público: TJPR — 40027060520218160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- **Classe:** Agravo de Execução Penal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201058/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201058.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1892cad14ecaf650a48c99a82bfd772b58148b65ffa4431f8ffd7f65e3634d57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional | Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T16:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-09-15T16:12:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-15T16:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-15T16:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T19:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-14T13:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T18:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-21T17:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-11-12T14:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-13T20:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-14T14:25:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-09-15T16:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-15T16:12:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-15T18:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-17T18:35:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T12:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-21T19:43:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-21T19:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-26T00:42:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-14T12:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-14T12:53:50.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-10-14T13:03:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-14T13:03:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-14T15:29:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-20T18:57:16.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2021-10-20T18:57:16.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2021-10-21T17:06:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-10-21T17:06:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-21T23:22:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-25T00:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-01T00:14:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-01T00:23:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-11T19:02:42.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-11-12T14:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-17T11:12:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-11-17T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-23T00:09:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-08T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201058.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)
- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Livramento condicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-15 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-14 no assunto oficial «Livramento condicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00040907620188160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161879/) — classe: Conflito de Jurisdição; referências coincidentes: 10636, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Conflito de Jurisdição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO LOYOLA VIEIRA
- [TJPR — 00292389420208160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602957/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 53076068320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319777/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10636, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000392220148180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1602355/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPR — 40028455420218160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214426/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTONIO CARLOS CHOMA
- [TJMRS — 00700543820209210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272743/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / Auditoria de Passo Fundo
- [TJMRS — 00700345320209210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181597/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10636
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Execução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJPE — 00000307520218170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154950/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Execução Penal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS