# Registro público: TRE-GO — 00000391420136090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e45ec8e2049019094d854c632d64eb72193ee6ff04f25a5ecd80d4cbcfedcbbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-12-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T01:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-09T03:30:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-09T04:12:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-09T04:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-09T04:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-08T05:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-17T02:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-16T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T04:21:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-26T05:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T01:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T05:23:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-12-18T05:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T01:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-14T05:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T03:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T03:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T01:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T02:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-12T02:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-24T02:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T04:04:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T02:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T04:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-07T05:46:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-09T04:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-31T04:21:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-30T03:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-03T02:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-17T03:24:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T04:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-09T03:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T05:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T01:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T04:19:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-08T05:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-02T04:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-12-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-31 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-11-08 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000074320126090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200830/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000241220146090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201304/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS