# Registro público: TRT18 — 00003803820125180111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320106/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0460bdafdc801cfa9bc27402486fe701931661e61f7aa87cfcc5bfe8f2d91502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-03-20** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-05T13:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-18T11:30:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-03-20T11:28:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-21T11:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-01-22T07:54:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2025-05-13T12:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29332", "nome": "Secretaria de Recursos e Revista"}}
- 2025-05-15T15:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002033620225190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110094/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT19 — 00002020620265190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT19 — 00002016220235190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108551/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TST — 00014152920165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014041420115090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106998/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00013984920125050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106347/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00001270320255110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650581/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00002435220245220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2923559/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO