# Registro público: STJ — 00002390620148260360

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e1dbd956264a31b9473c43b2a58f05e26aad35997e5b2e25f3fc0e179c7a273

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2018-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Previdência privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-28T16:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-28T16:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-12T15:23:36.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-09T13:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-05-04T13:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-04T15:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-14T17:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-15T09:01:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-05-15T09:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-29T15:38:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-10T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-02-16T16:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-12T14:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T05:10:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T05:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-14T15:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-23T17:32:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-26T05:59:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T05:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-20T17:52:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-20T17:52:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-12T18:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T14:54:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-06T15:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T13:24:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T19:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-14T17:20:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-23T19:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-12T19:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T19:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-10 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-03-12 relativo a «Previdência privada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-12-10 relativo a «Previdência privada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-20 no assunto oficial «Previdência privada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004330920178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00001011820048160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570036/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00085707320238160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267067/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001583620188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235826/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00170700920238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240124/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00276299020218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202012/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00116426220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00108171620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 4ª VARA CÍVEL