# Registro público: TJSP — 00035022920188260191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-09-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-29T10:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-29T10:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-29T11:29:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-06-29T11:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-02T17:55:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-17T12:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-17T17:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-18T10:37:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-09T16:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-10T13:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-10T14:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-16T16:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-17T13:37:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-22T10:52:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-06T22:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T11:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-29T11:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-29T14:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-01T10:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T12:39:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-04T10:21:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-03T03:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T15:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-10T14:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T12:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-15T09:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-15T09:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-14T14:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T14:42:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T15:05:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-17T16:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T16:19:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-06-17T16:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-17T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T16:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-17T16:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-18T14:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-18T15:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-05T15:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-05-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-06-07 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2021-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:47\.186326192Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180628121512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00068818520128260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJPA — 00004610620208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312549/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJPE — 00000384720218170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJSP — 00054928920178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJSP — 00015322820178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJES — 00001682420228080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00035022920188260191 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 124 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c70adeeb261d64944c2ab6047fa52d0613fce67f70a098e9189c7b76e70fad5
- **SHA-256 do comentário:** 3f25c2067c29467c540eebbb61151a487b192e07542c4cf12f05641706352f16