# Registro público: TRF5 — 05066110920214058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201217/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d1f9599df0662d13c88cfb62314035fbcc9235244797f3c0b0fa2aab5bcfde2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T16:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-20T06:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-28T11:11:34.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-20T09:45:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-20T09:45:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-08T17:01:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001401220188080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682841/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TJMT — 00003028620188110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664159/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TRF2 — 50166056320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05309281420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030086/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TRF5 — 05307174120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029033/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TRF5 — 05086689720214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
- [TJMT — 00001894220168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TRF2 — 50996162420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ