# Registro público: TJAL — 00433112720118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201219/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8142a515658655da28b376f6d84d29cf3dc9264444d145f64a79c5c074b0c60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T16:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T17:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-01T17:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-01T17:45:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-01T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-07T15:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-04T15:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T17:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-29T19:36:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T12:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-06T16:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T11:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-01T17:41:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-04T12:31:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-15T07:13:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-04-02T12:25:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-15T06:56:55.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-17T08:06:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-15T07:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-15T08:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T12:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T09:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T18:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-26T16:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T12:30:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-04-02T12:24:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-14T12:39:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-05T16:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-04T12:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-10-01T17:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-17T08:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-09-05T09:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-08T07:22:55.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08016165020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [STJ — 00002651919878260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524618/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRS — 00000607120158210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Herval
- [TJAL — 08015800820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80020427920198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80015549020208050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL
- [TJAL — 08015385620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80019535620198050170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL