# Registro público: TRT12 — 00000448920195120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201220/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3201220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29c6e05f34fd583c2c3e264875cb72eb9e9619e7ac91c9627063307f222c92d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-13** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-01-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T16:45:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-29T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-18T17:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-22T13:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-04T00:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-04T00:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-07T18:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T19:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-09T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-19T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-19T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-17T15:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-23T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-23T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-23T00:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-06-23T00:08:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-07-02T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-07-02T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-13T17:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-13T18:37:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-14T12:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-01-30T10:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-02-20T13:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2019-10-22T17:58:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-13T18:37:22.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19423", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2020-01-14T12:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004195820255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Anapolis - 03a Vara
- [TRT3 — 00001536020155030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00002588820165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004846420125020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003001220145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3199119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT19 — 00001224220235190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3198468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00000776820165230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2737845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001416720125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba