# Registro público: TJPB — 00000021819838150601 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Belém - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d31582b3110537c50c8e7e3eb01bb258e1f81ad9dc1c1e09ce2a301a141e9e7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-04-20 - **Último ato com data válida:** 2022-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-26** — Improcedência (TPU 220) > **2022-06-20** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **1983-04-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-06-20T11:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 1983-04-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-02-11T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-05-24T08:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-05-24T08:40:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-06-20T11:30:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-06-26T17:59:53.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} - 2022-06-27T09:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1983-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:44\.152000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19830420000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d31582b3110537c50c8e7e3eb01bb258e1f81ad9dc1c1e09ce2a301a141e9e7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00120926320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196436/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00002440520138150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229784/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TRT2 — 00005358520135020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJDFT — 00252458720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198282/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00255675120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197903/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF - [TJDFT — 00254926820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196330/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TRT17 — 00002047220245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196329/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000708420265090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Belém / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** d31582b3110537c50c8e7e3eb01bb258e1f81ad9dc1c1e09ce2a301a141e9e7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** d31582b3110537c50c8e7e3eb01bb258e1f81ad9dc1c1e09ce2a301a141e9e7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)